UM POUCO DA HISTÓRIA DA CLASSE HOSPITALAR NO PARÁ

                 A Classe Hospitalar anteriormente denominada de Programa Prosseguir é uma ação socioeducativa, de caráter inclusivo, que visa garantir o direito de educação para todos, com atenção à diversidade humana e exercício da cidadania.

             Destina-se ao provimento de atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar regulamente a escola em razão de tratamento de saúde que implique em internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em seu domicílio. É um Programa da Secretaria de Educação do Estado do Pará vinculado a Diretoria de Educação para a Diversidade Inclusão e Cidadania e Coordenação de Educação Especial.

             Como Programa Prosseguir suas atividades iniciaram no Hospital Ophir Loyola em abril de 2003 como um projeto educacional, buscando garantir para crianças e adolescentes em tratamento oncológico um espaço acolhedor em que pudesse ser desenvolvida uma educação de qualidade, na perspectiva da inclusão e da humanização das relações em ambiente hospitalar.

             No ano de 2005 a classe hospitalar do Ophir Loyola transformou-se no anexo I da Escola Estadual de Ensino Fund. E Médio Barão do Rio Branco pela Portaria nº 054/2005-SALE. A partir do sucesso alcançado ao longo de seus quase sete anos de existência, o Projeto Prosseguir tornou-se, no Pará, um modelo a ser seguido em outros hospitais na região metropolitana. Tanto que em 2007 a Coordenação de Educação Especial - COEES foi solicitada por diversos hospitais públicos com o objetivo de que fossem contemplados por um programa de atendimento educacional como o do Hospital Ophir Loyola.

             Dessa forma, em 2009 o Programa Prosseguir iniciou o atendimento educacional na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Viana, Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, assim como, para Adultos e idosos da Unidade Especial Abrigo João Paulo II. Em 2010, expandiu seu atendimento para o Hospital Universitário João de Barros Barreto conforme solicitação da diretoria dessa unidade de saúde. O Prosseguir como um Programa educacional atende hospitais e Unidade Especial por meio de Convênio de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Educação e os respectivos hospitais.

            No ano de 2011 suas atividades atendem, além dos espaços supracitados, o Espaço Acolher, o Núcleo de Apoio ao Enfermo Egresso, além de prestar atendimento domiciliar.

 

FUNDAMENTAÇAO LEGAL

 

            O Programa Classe Hospitalar está fundamentado numa vasta legislação, nacional e estadual, o que lhe garante a legalidade de suas ações.

Legislação Federal:

- Lei 1044, de 21/10/1969, a qual visa assegurar “tratamento excepcional aos alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados” (art. 1º);

- Lei nº 6.202, de 17/04/1975, que garante o regime de exercícios domiciliares, como compensação da ausência às aulas às estudantes em estado de gestação a partir do oitavo mês;

- Constituição Federal de 05/10/1988;

- Lei 8069, de 13/07/90-Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

- Política Nacional de Educação Especial – 1994. Neste documento a classe hospitalar é denominada como “ambiente hospitalar que possibilita o atendimento educacional de crianças e jovens internados que necessitam de educação especial e que estejam em tratamento de saúde”(MEC/SEESP, 1994, p.20);

- Resolução 41, de 13/10/1995. Cria o Conselho NCIONAL DA Criança e do Adolescente (CONANDA);

- Lei 9394, de20/12/1994. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Resolução CNE/CEB nº 02, de 11/09/2001. Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e institui a classe hospitalar. (art. 13)

- Em 2002, o MEC/Secretaria de Educação Especial organizam em parceria com representantes do Sistema de Educação e Saúde, o documento denominado Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: Estratégias e Orientações, como forma de estruturar as ações desenvolvidas no atendimento educacional em ambientes e instituições outros que não a escola. Afirma também que “o Conselho nacional de Educação, por meio da resolução nº 02, de 11/09/2001, define, entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde” (art. 13, §1º e 20º)

 

 

Legislação Estadual

- Portaria nº 054/2005 – SALE. Institui o Anexo I da Escola estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão do Rio Branco

 

- Lei 11.104-21/03/05.

 

- Resolução nº. 001 de 05 de janeiro de 2010-Conselho Estadual de Educação/PA. Regulamenta as normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará (Título II, cap. VIII, art. 86, ref. à educação especial)